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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 366/2025, que reconhece o Arraial de Belô como manifestação artístico-cultural popular e democrática. A votação ocorreu nesta terça-feira (16), em plenário.
De autoria dos vereadores Professor Juliano Lopes (Pode) e Cláudio do Mundo Novo (PL), o texto estabelece diretrizes para a consolidação da política pública voltada à festa, além de prever formas de financiamento e apoio à sua realização.
Entre os mecanismos previstos estão recursos do orçamento municipal, patrocínios, parcerias e instrumentos de fomento cultural destinados às quadrilhas, além de outras fontes legalmente permitidas.
O projeto também define princípios como gratuidade, democratização do acesso, valorização das culturas populares, uso do espaço público e estímulo ao turismo cultural em Belo Horizonte.
A proposta foi aprovada com emenda apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), e recebeu ampla maioria dos votos dos vereadores.
Além do PL do Arraial de Belô, o plenário também aprovou, em definitivo, outras duas matérias: a Política Municipal do Convívio Saudável Geracional e a Política de Atenção às Pessoas com Transtorno de Acumulação.
Os projetos seguem agora para redação final e, posteriormente, serão encaminhados para sanção ou veto do Executivo municipal.
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