Câmara de BH aprova empréstimo de até R$ 1 bilhão para obras no Anel Rodoviário

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo nesta terça-feira (15) o projeto que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar um empréstimo de até R$ 1 bilhão para obras e intervenções no Anel Rodoviário. O texto recebeu 36 votos favoráveis e quatro contrários.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 646/2026 segue agora para redação final e, depois, será encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

O financiamento poderá ser contratado com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) ou outra instituição financeira. A versão aprovada pelos vereadores incorporou diretrizes para a aplicação dos recursos e regras relacionadas à utilização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia para a operação.

Entre as intervenções previstas estão adequações de alças de acesso, eliminação de pontos de afunilamento, ampliação de viadutos, recuperação de passarelas existentes e construção de novas estruturas. As obras devem priorizar trechos como a Praça São Vicente, os viadutos Teresa Cristina e São Francisco e os acessos da Avenida Amazonas e da BR-040.

A Prefeitura também prevê a entrega, em 2027, de uma nova área de escape e três passarelas no Anel Rodoviário. Segundo o Executivo, as intervenções fazem parte de um conjunto de medidas para aumentar a segurança da via.

A meta estabelecida pela administração municipal é reduzir em 40% o número de acidentes com vítimas no Anel Rodoviário até 2030. Apenas entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 345 sinistros de trânsito com vítimas na via, de acordo com dados da Prefeitura.

A proposta aprovada também determina que os recursos sejam aplicados prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social e urbana. O texto prevê ainda medidas para melhorar a acessibilidade e a divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de informações sobre a utilização do dinheiro.

Outra alteração estabelece regras para eventual uso do FPM como contragarantia da União. Segundo a emenda aprovada, esse mecanismo poderá ser utilizado quando o contrato do empréstimo for firmado com instituições financeiras federais.

Durante a votação, houve críticas ao financiamento. O vereador Uner Augusto (PL), que votou contra o projeto, afirmou que os problemas do Anel Rodoviário deveriam ser tratados como uma questão metropolitana, já que a via também atende municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O parlamentar também questionou o impacto de novos empréstimos sobre as contas municipais e citou outras propostas do Executivo que estão em tramitação na Câmara e também dependem de autorização para operações de crédito.

A Prefeitura assumiu a responsabilidade pelo Anel Rodoviário em junho de 2025. O Executivo argumenta que a via exige intervenções estruturais para conciliar o tráfego de cargas e veículos com a ocupação urbana de Belo Horizonte.