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Belo Horizonte, MG
A Prefeitura de Belo Horizonte realizou mais de 60 vistorias no primeiro mês de vigência do decreto que regulamenta a fiscalização de fios soltos, rompidos, irregulares ou sem utilização instalados em postes e mobiliários urbanos da capital. Desde a entrada em vigor da norma, em 12 de maio, foram registradas 156 demandas relacionadas ao tema e emitidas dez notificações para empresas responsáveis por irregularidades na fiação.
As ações são conduzidas por equipes de Fiscalização Urbanística e Ambiental da Secretaria Municipal de Política Urbana, com apoio do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) e da Cemig. Neste início de implementação, o trabalho também tem caráter educativo e busca identificar os responsáveis pelos cabos e promover a regularização das estruturas.
Segundo a prefeitura, todas as solicitações encaminhadas pelos canais oficiais passam por análise antes da realização das vistorias, que seguem os critérios estabelecidos pelo novo decreto.
A regulamentação determina que as empresas responsáveis pela fiação aérea removam ou regularizem os cabos em situação irregular dentro dos prazos estipulados pelo município. Caso as exigências não sejam cumpridas, os responsáveis poderão ser multados até que o problema seja solucionado.
As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração. Empresas que mantiverem fios sem identificação ou em desacordo com as normas podem receber multa de R$ 1,5 mil. Já nos casos em que a fiação representa risco à circulação de pedestres e veículos, as multas podem chegar a R$ 24 mil.
A população pode registrar denúncias sobre fios soltos, rompidos ou sem uso pelo Portal de Serviços da PBH, pelo aplicativo PBH APP ou pelo telefone 156. Em situações que envolvam fios caídos com suspeita de estarem energizados, a orientação é acionar imediatamente a Cemig pelo telefone 116. Após o registro da ocorrência, a prefeitura informa que a vistoria é realizada em até dez dias úteis.
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