STF suspende análise de recursos apresentados pelas big techs

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (10) a análise dos recursos apresentados por empresas de tecnologia contra a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários.

A sessão foi dedicada à primeira parte do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos. A conclusão da manifestação ficou para a sessão desta quinta-feira (11), quando o julgamento será retomado.

Os recursos foram apresentados pelas empresas Google e Facebook, que buscam esclarecimentos sobre a aplicação da decisão aprovada pelo plenário da Corte.

Entre os pedidos das plataformas está a definição de um prazo para adaptação às novas regras e a possibilidade de que as medidas só passem a valer após o encerramento definitivo do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Durante a sessão, um dos temas discutidos foi a exigência de que provedores de conteúdo na internet mantenham sede e representante legal em território brasileiro.

Ao abordar a questão, Toffoli levantou dúvidas sobre a necessidade de aplicar a obrigação a plataformas que não possuem finalidade econômica. Como exemplo, citou a Wikipédia, destacando a necessidade de aprofundar o debate sobre casos específicos.

Segundo o ministro, é preciso avaliar situações em que os serviços não possuem exploração comercial, embora isso possa mudar futuramente.

Na mesma discussão, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a manutenção da exigência de representação legal no Brasil para todas as plataformas, independentemente de finalidade lucrativa.

Para Moraes, a existência de uma sede ou representante no país é fundamental para garantir o cumprimento de decisões judiciais e possibilitar a responsabilização em casos de práticas ilícitas.

O ministro também argumentou que os impactos das plataformas digitais vão além das questões econômicas, envolvendo temas relacionados à circulação de informações, influência política e processos eleitorais.

Após a conclusão do voto de Toffoli, os demais ministros deverão apresentar seus posicionamentos sobre os recursos.