Prefeitura de Belo Horizonte lança serviço on-line para regularização de débitos de ISSQN

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disponibilizou um novo serviço digital para facilitar a regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A ferramenta permite que contribuintes façam a confissão da dívida e realizem o parcelamento ou pagamento à vista de forma totalmente online, diretamente pelo Portal de Serviços da prefeitura.

O novo sistema substitui o antigo processo de solicitação de Parcelamento Espontâneo por protocolo e promete reduzir a burocracia e o tempo necessário para regularização dos débitos.

O ISSQN é um tributo municipal recolhido por prestadores de serviços, como empresas de tecnologia da informação, consultores, instituições de ensino, salões de beleza, oficinas mecânicas, clínicas e profissionais da área da saúde.

Com a nova plataforma, todo o procedimento pode ser realizado digitalmente. O sistema faz o cálculo automático dos encargos, permite a assinatura eletrônica por meio da conta Gov.br e gera instantaneamente a guia de pagamento (DRAM), sem necessidade de análise manual por parte da Secretaria Municipal de Fazenda.

De acordo com o subsecretário da Receita Municipal, Fernando Huber, o modelo anterior exigia processamento interno e podia levar dias para concluir os cálculos. Agora, a formalização da dívida ocorre de forma imediata, com opções para pagamento integral ou parcelado e emissão automática dos documentos necessários.

Outro avanço apontado pela prefeitura é a integração com a plataforma Gov.br, que valida automaticamente os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas. Com isso, deixa de ser necessária a apresentação de documentos como procurações e documentos de identidade para comprovação de representação.

A mudança também beneficia empresas que não possuem estabelecimento em Belo Horizonte. Segundo a administração municipal, essas organizações agora podem realizar a confissão de débitos sem a necessidade de criar previamente uma inscrição municipal, tornando o processo mais simples e acessível.

A expectativa da PBH é que a nova ferramenta aumente a eficiência da gestão tributária e ofereça mais praticidade aos contribuintes que precisam regularizar pendências relacionadas ao ISSQN.