Proposta reconhece atuação de agentes de trânsito na mobilidade e segurança em Contagem

O presidente da Câmara Municipal de Contagem, Bruno Barreiro, afirmou que pretende colocar em votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 assim que a proposta retornar das comissões permanentes. O texto inclui os agentes de trânsito no regime de Gratificação por Atividade Fiscal (GAF) e atende a uma demanda histórica da categoria.

A declaração foi feita durante reunião realizada na última quarta-feira (3), que contou com representantes da Transcon, agentes de trânsito, o secretário municipal de Governo e Participação Popular, Gil Antônio Diniz, além de vereadores da base legislativa.

Encaminhado pelo Executivo em março deste ano, o projeto busca ampliar a isonomia entre servidores que exercem funções de fiscalização no município e reconhecer a atuação dos agentes na organização da mobilidade urbana e na segurança viária.

Durante o encontro, foram apresentados dados que apontam a realização de mais de 22 mil atendimentos pelos agentes de trânsito em 2025. Segundo representantes da categoria, mais de 80% das ocorrências estão ligadas a ações operacionais, preventivas, educativas e de apoio à população.

A presidente da Associação dos Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito de Contagem (AFTCON), Cândida Ribeiro, destacou que o município possui uma malha viária considerada complexa, com intenso fluxo de veículos e integração entre transporte coletivo e cargas, o que reforça a importância da atuação da categoria.

O presidente da Transcon, Rodrigo Tomaz, afirmou que a autarquia mantém atendimento durante todo o ano e ressaltou a atuação dos profissionais em diferentes condições operacionais. Segundo ele, o efetivo atual é de 70 agentes, dos quais 53 estão em atividade, número considerado abaixo da necessidade ideal para o município.

Durante a reunião, foi defendida a realização de concurso público para ampliação do quadro, que, segundo a autarquia, deveria contar com ao menos 120 profissionais para atender adequadamente à demanda da cidade.

Também foi apresentado um comparativo salarial entre municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, indicando diferenças na remuneração de agentes de trânsito em cidades com menor porte populacional e de tráfego.

Vereadores presentes manifestaram apoio à proposta e destacaram a importância da valorização dos servidores e da ampliação do efetivo para melhorar os serviços de mobilidade urbana. O grupo também ressaltou a necessidade de atualização da legislação que regula o número de vagas na carreira.

Ao final da reunião, a Transcon reforçou que vem ampliando sua atuação no planejamento da mobilidade urbana, incluindo a preparação para a implantação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), atualmente em fase final de execução.

Durante o encontro, o presidente da Câmara destacou ainda que levantamento realizado pelo Legislativo apontou a mobilidade urbana como a principal preocupação dos moradores de Contagem, superando, pela primeira vez em mais de uma década, a área da saúde.