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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a criação de uma comissão para analisar as verbas indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário, conhecidas popularmente como "penduricalhos". O grupo reunirá representantes dos Três Poderes e terá prazo de seis meses para concluir os trabalhos.
A missão da comissão será realizar um levantamento das parcelas remuneratórias atualmente pagas aos magistrados e elaborar propostas para aperfeiçoar as regras relacionadas a esses benefícios. O resultado poderá servir de base para projetos em discussão no Congresso Nacional.
Segundo Fachin, a falta de critérios uniformes e de revisões periódicas ao longo dos anos contribuiu para a criação de distorções entre tribunais, além de gerar insegurança jurídica e dificuldades na fiscalização dos pagamentos.
A proposta também busca ampliar a transparência e estabelecer parâmetros mais claros para a concessão dessas verbas, que em alguns casos podem elevar os rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
A portaria que oficializa a criação do grupo deverá ser assinada na próxima segunda-feira (8). A comissão será coordenada por um comitê executivo ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contará com representantes do Legislativo, Executivo, órgãos de controle e entidades da magistratura.
A iniciativa ocorre poucos meses após o STF estabelecer novas regras para o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público. Pelos critérios definidos pela Corte, esses valores podem alcançar até 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, correspondente ao salário dos ministros do Supremo.
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