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Belo Horizonte, MG
Entrou em vigor em Belo Horizonte a Lei 12.029, que cria a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais. A norma foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Município.
A medida estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas que apresentam comportamento de acumulação compulsiva de animais, com foco em abordagem humanizada, acompanhamento multidisciplinar e ações de prevenção a maus-tratos e abandono.
Segundo o texto, a situação de acumulação é caracterizada pela manutenção compulsiva de animais em condições inadequadas de higiene, alimentação, saúde e bem-estar, tanto dos animais quanto dos próprios tutores.
A política prevê a identificação e o acompanhamento dos casos por equipes intersetoriais, além de estratégias de escuta qualificada, reinserção social e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
O município também poderá firmar parcerias para execução das ações previstas na lei.
Na justificativa do projeto, o autor cita estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que apontam a acumulação de animais como um problema de saúde pública em Belo Horizonte. Dados da Prefeitura indicam que mais de 400 pessoas são acompanhadas atualmente por equipes de saúde em razão dessa condição.
A proposta também prevê campanhas educativas sobre guarda responsável e prevenção de maus-tratos.
O vereador responsável pelo projeto afirma que a iniciativa reconhece tanto a vulnerabilidade das pessoas em situação de acumulação quanto a necessidade de cuidado e proteção dos animais envolvidos.
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