17°C 27°C
Belo Horizonte, MG
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a tradução da Constituição Federal, das constituições estaduais, da Lei Orgânica do Distrito Federal e das leis orgânicas municipais para línguas indígenas.
A proposta, prevista no Projeto de Lei 3941/23, de autoria do deputado Sidney Leite, altera o Estatuto do Índio e estabelece que a medida será aplicada a grupos indígenas com número significativo de falantes de sua língua materna.
O texto prevê que um regulamento definirá quais povos serão contemplados e qual órgão do Poder Executivo ficará responsável pelas traduções, em articulação com as próprias comunidades indígenas.
O relator da proposta, deputado Dorinaldo Malafaia, apresentou parecer favorável e destacou que o acesso às constituições em língua indígena pode fortalecer o conhecimento sobre direitos territoriais e a proteção das comunidades tradicionais.
Segundo o relator, a iniciativa pode auxiliar povos indígenas na defesa de suas terras diante de ameaças como grilagem e disputas fundiárias, além de valorizar a diversidade linguística existente no país.
Dados citados no relatório indicam que o Brasil possui centenas de línguas indígenas ativas, refletindo a diversidade cultural dos povos originários.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de sanção presidencial.
Mín. 17° Máx. 27°
