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O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) lançou a campanha “Quem vê cara não vê permissão”, que defende a proibição do uso de reconhecimento facial em espaços públicos e a adoção de regras mais rígidas para a aplicação da tecnologia em ambientes privados.
A iniciativa alerta para riscos associados ao uso de dados biométricos, considerados sensíveis pela legislação, destacando que informações faciais não podem ser tratadas como dados comuns, já que não podem ser alteradas em caso de vazamento ou uso indevido.
Segundo o Idec, a expansão da tecnologia em locais como estádios, shoppings, bancos e sistemas de transporte ocorre, em muitos casos, sem transparência suficiente ou consentimento adequado dos usuários.
A entidade cita ainda problemas relacionados a falhas de identificação e possíveis vieses algorítmicos, que podem afetar de forma desproporcional pessoas negras e idosos, resultando em situações de exclusão digital ou abordagens indevidas.
O instituto também aponta riscos como roubo de identidade, vigilância sem controle e uso indevido de imagens coletadas sem autorização clara, além da falta de informações sobre armazenamento e compartilhamento desses dados.
Como parte da campanha, o Idec afirma que atua junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para defender regras mais rigorosas no uso de biometria por empresas e órgãos públicos, além de maior transparência nos sistemas digitais.
A entidade também critica o uso obrigatório de reconhecimento facial em alguns serviços, como autenticação digital, e defende que alternativas de acesso sejam garantidas para usuários que não consigam ou não queiram utilizar esse tipo de tecnologia.
A campanha busca mobilizar a população para debater limites legais e éticos do uso da biometria facial, reforçando que o consentimento e a proteção de dados devem ser centrais na adoção dessas tecnologias.
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