
Termina nesta segunda-feira (20) o prazo para que todos os estabelecimentos de hospedagem do Brasil (incluindo hotéis, pousadas e hostels) finalizem a migração para a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital. A medida, que marca o fim oficial dos formulários de papel, visa modernizar o setor e desburocratizar a recepção de turistas.
O novo sistema, implementado de forma gradual pelo Ministério do Turismo desde novembro de 2025, passa a ser obrigatório a partir de hoje. De acordo com o governo federal, a mudança é um pilar central da nova Lei Geral do Turismo (2025) e está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A promessa é de que o processo, que antes levava minutos de preenchimento manual, seja reduzido a poucos segundos.
Integração gov.br: Turistas brasileiros podem realizar o preenchimento antecipado e automático utilizando os dados de sua conta federal.
Acesso Facilitado: O registro pode ser finalizado via QR Code no balcão, links compartilhados previamente ou dispositivos disponibilizados pelo hotel.
Estrangeiros e Menores: Estrangeiros não precisarão de conta no portal gov.br para acessar o formulário. Já menores de 18 anos terão seus dados vinculados ao registro do responsável legal.
Apesar dos benefícios, o governo reforça que a adesão exige adaptações técnicas. Estabelecimentos que utilizam sistemas de gestão próprios precisaram integrar suas plataformas à API do ministério. Para auxiliar os empresários que ainda possuem dúvidas neste último dia de prazo, o órgão disponibilizou tutoriais e vídeos informativos em seu portal oficial.
A partir de amanhã, estabelecimentos que não estiverem operando com o sistema digital estarão sujeitos a sanções previstas na legislação turística. A obrigatoriedade vale para todo o território nacional, coincidindo com a véspera do feriado de Tiradentes, período de alta movimentação no setor hoteleiro.
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