PEC que prevê tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados chega ao Congresso

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o uso de parte das emendas parlamentares para financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano. A medida pode viabilizar a tarifa zero aos fins de semana e feriados, mas ainda precisa passar pela análise dos parlamentares.

Pelo texto, no mínimo 26,8% do total anual das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória deverá ser destinado ao custeio da gratuidade. Os recursos seriam transferidos obrigatoriamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios responsáveis pelos serviços de transporte.

A proposta também prevê a preservação dos valores destinados às ações e aos serviços públicos de saúde. A iniciativa busca criar uma fonte de financiamento para ampliar o acesso gratuito ao transporte coletivo, mas o envio da PEC não significa que a tarifa zero já esteja em vigor.

A proposta foi encaminhada ao Congresso em 21 de outubro, segundo informações do governo federal. Para entrar em vigor, uma emenda constitucional precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada Casa, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.