Três moradores de Conselheiro Lafaiete devem ser indenizados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais devido ao mau cheiro proveniente de uma estação de tratamento de esgoto no município. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que mantém sentença da 4ª Vara Cível da comarca.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o problema é registrado no bairro Satélite, onde está localizada a Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras. Moradores relatam odor persistente, especialmente no período noturno, associado à emissão de sulfeto de hidrogênio, gás resultante da decomposição de matéria orgânica.
De acordo com o processo, a Copasa firmou, em 2018, um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais e com o município para reduzir a emissão de gases na região. No entanto, os moradores acionam a Justiça alegando que o problema não foi solucionado.
A sentença determina o pagamento de R$ 4 mil por danos morais a cada um dos autores da ação. A concessionária recorre, argumentando que adotou medidas para conter as emissões e questionando a perícia realizada no processo.
A relatora do caso, desembargadora Luzia Peixôto, mantém a condenação ao entender que não há comprovação da eficácia das medidas adotadas. A decisão também considera a responsabilidade objetiva de prestadoras de serviço público em casos de danos causados a terceiros.
Os desembargadores Jair Varão e Alberto Diniz Junior acompanham o voto da relatora. O processo tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
