Câmara de BH aprova pacote de leis para ampliar acesso à saúde e reforçar prevenção no SUS

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, ao longo do último ano, um conjunto de leis voltadas à ampliação do acesso à saúde pública e à criação de novos serviços para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital mineira. As medidas têm como foco a modernização do atendimento, o fortalecimento da prevenção e a ampliação da rede de cuidado e acolhimento à população.

Entre os principais avanços está a implantação da telessaúde no SUS-BH, que oferece consultas médicas on-line gratuitas para pacientes cadastrados. A iniciativa busca reduzir filas, agilizar atendimentos e facilitar o acesso, especialmente para pessoas com dificuldade de deslocamento.

Outro destaque do pacote legislativo é a criação de uma política específica de atenção a pessoas com transtorno relacionado ao vício em apostas e jogos on-line. A proposta prevê acolhimento e atendimento em saúde mental na rede pública, com oferta de tratamento psicossocial.

Na área da prevenção, foi instituído um programa educativo voltado a pais e cuidadores para o ensino de manobras de desengasgo em bebês. As orientações deverão ser repassadas durante consultas de pré-natal e pós-natal, com o objetivo de aumentar a segurança infantil e reduzir casos de emergência.

O conjunto de leis também estabelece novos direitos para pacientes internados na rede pública. Entre eles, a obrigatoriedade da oferta de alimentação totalmente livre de glúten para pessoas com doença celíaca, garantindo segurança alimentar e respeito às restrições médicas durante o tratamento hospitalar.

Outro avanço é o reconhecimento da fibromialgia como condição que assegura atendimento preferencial nos serviços de saúde, com o objetivo de proporcionar maior agilidade no cuidado e reduzir impactos no cotidiano dos pacientes.

Na frente da prevenção, foram criadas políticas de fortalecimento de exames e campanhas de check-up voltadas à saúde de mulheres e homens. As ações femininas incluem orientação e encaminhamento para diagnóstico precoce de doenças, enquanto a política voltada ao público masculino amplia a atenção integral e incentiva o acompanhamento preventivo.

Também integra o pacote o programa Farmácia Viva, que estimula o cultivo de plantas medicinais e a distribuição de fitoterápicos nas unidades de saúde, ampliando as alternativas terapêuticas disponíveis no SUS.

De acordo com a Câmara Municipal, o objetivo do conjunto de medidas é tornar o sistema de saúde mais acessível, humanizado e eficiente, com foco em prevenção, inovação e resposta a demandas reais da população.

Com a implementação gradual das novas leis, a expectativa é de redução da sobrecarga do sistema de saúde e melhoria na qualidade do atendimento oferecido aos usuários do SUS em Belo Horizonte.