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STF prorroga CPMI do INSS por mais 120 dias para investigar descontos indevidos

Com a decisão, a comissão ganha mais tempo para coleta de provas, oitivas e análise de documentos, em um caso que pode impactar diretamente milhões de beneficiários da Previdência Social no país

24/03/2026 às 09h08
Por: Cristiane Cirilo
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Fellipe Sampaio/STF
Fellipe Sampaio/STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu prorrogar por mais 120 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.

A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça nesta segunda-feira (23), atendendo a um pedido de parlamentares que solicitaram a continuidade das investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Além da prorrogação, Mendonça determinou que o requerimento seja lido no Congresso Nacional em até 48 horas. Segundo o ministro, a manutenção da comissão é um direito garantido à minoria parlamentar, conforme previsto na Constituição.

A CPMI foi criada para apurar possíveis irregularidades em cobranças realizadas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS, incluindo descontos não autorizados por segurados.

O presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou a decisão nas redes sociais e destacou a importância da continuidade das apurações.

O pedido de prorrogação foi apresentado por parlamentares de partidos como Novo e União Brasil, que defendem o aprofundamento das investigações e a responsabilização de eventuais envolvidos no esquema.

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