Dino dá prazo e cobra explicações sobre repasses milionários ligados à Lagoinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) prestem esclarecimentos sobre repasses de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares destinados a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.

A decisão foi tomada após representação apresentada pelos deputados Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam possíveis irregularidades nos repasses e questionam a atuação de Viana como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo os parlamentares, o senador teria destinado recursos à Fundação Oasis, braço social da igreja, em três momentos distintos:

*R$ 1,5 milhão, em 2019, por meio de emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte, com destinação indicada à fundação;

*R$ 1,47 milhão, em 2023, para unidade da entidade em Capim Branco, na região metropolitana;

*R$ 650,9 mil, em 2025, em novo repasse à mesma filial.

Na representação, os deputados afirmam que há indícios de conflito de interesses, ao alegarem que Viana mantém relação recorrente de financiamento com a entidade ao mesmo tempo em que, na presidência da CPI, teria atuado para barrar investigações envolvendo a igreja.

A Igreja Batista da Lagoinha aparece no contexto das apurações da CPI do INSS por possível ligação indireta com um esquema de fraudes em empréstimos consignados. O caso envolve o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.

De acordo com as investigações, o ex-pastor da igreja Fabiano Zattel, cunhado de Vorcaro, é apontado como possível operador financeiro de esquemas fraudulentos relacionados a benefícios do INSS.

Até o momento, não há decisão de mérito sobre irregularidades nos repasses. O despacho de Dino busca reunir informações oficiais para subsidiar eventual andamento do caso no STF.