O Senado Federal aprova um projeto de lei que torna obrigatória a aplicação de tornozeleira eletrônica em agressores envolvidos em casos de violência doméstica que representem risco à vítima.
Segundo o Senado Federal, a proposta determina o uso automático do monitoramento eletrônico sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica de mulheres e seus dependentes.
A medida amplia o que já é previsto na Lei Maria da Penha, que atualmente trata o uso da tornozeleira como uma possibilidade, e não como regra.
O projeto também reforça o alcance das medidas protetivas, com foco na prevenção de novos episódios de violência e no acompanhamento dos agressores.
Outro ponto da proposta autoriza delegados de polícia a determinarem o uso da tornozeleira em municípios que não possuem sede de comarca, com a exigência de comunicação ao Judiciário em até 24 horas para validação da medida.
O texto prevê ainda a criação de um dispositivo de alerta para as vítimas, que permite identificar a aproximação do agressor e ampliar a capacidade de resposta em casos de descumprimento de medidas protetivas.
A proposta busca corrigir limitações práticas da legislação atual e fortalecer os mecanismos de proteção e monitoramento em casos de violência doméstica.
