O sistema do Auxílio Reconstrução, destinado ao cadastro de famílias atingidas pelas fortes chuvas em Ubá e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, está disponível para acesso das prefeituras. A liberação ocorre nesta semana e permite o início do processo para concessão do benefício.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o auxílio prevê o pagamento de R$ 7,3 mil por família afetada, desde que atendidos os critérios estabelecidos pelo governo federal.
O benefício é destinado a moradores de municípios com estado de calamidade pública reconhecido e que estejam em áreas efetivamente atingidas pelos desastres, com registro de danos materiais ou perda de bens.
A operacionalização do pagamento segue diretrizes estabelecidas em portaria publicada no Diário Oficial da União, com base em medida provisória que regulamenta o apoio financeiro.
O valor será pago em parcela única por meio da Caixa Econômica Federal, em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário, ou em outra conta na mesma instituição. O valor não poderá sofrer descontos para quitação de dívidas anteriores.
A concessão do auxílio depende do envio das informações pelas prefeituras e da validação dos dados. As famílias também devem realizar autodeclaração para confirmação do direito ao benefício.
Cabe aos municípios cadastrar os dados completos das famílias atingidas, incluindo informações dos integrantes e comprovante de residência. O processamento das informações será realizado pela Dataprev.
O auxílio não será considerado como renda para fins de acesso ou manutenção de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
A medida é aplicada a áreas atingidas por enchentes, enxurradas ou deslizamentos de terra, conforme critérios definidos pelo governo federal.
