Santa Casa de Lagoa Santa abre processo para reforma e ampliação do Pronto-Socorro

A Associação Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa abriu um processo de contratação direta para selecionar uma empresa de engenharia civil responsável pela reforma da fachada principal e pela ampliação do Pronto-Socorro do Hospital Lindouro Avelar, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com o edital, a contratação será realizada com base no artigo 72, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das possibilidades de contratação direta. A iniciativa busca selecionar uma empresa com capacidade técnica e operacional comprovada para executar as obras na unidade hospitalar, localizada na Rua Caiçara, nº 500, no bairro Vila Pinto Coelho.

O projeto prevê intervenções estruturais e arquitetônicas na fachada do hospital, além da ampliação do Pronto-Socorro. Entre os serviços previstos estão a implantação do canteiro de obras, com isolamento e sinalização da área, instalação de tapumes e estruturas de apoio, além de demolições controladas, reparos estruturais, substituição de esquadrias, novos revestimentos e a instalação de uma nova marquise.

A ampliação da unidade deverá ocorrer em uma área estimada de 1.536,26 metros quadrados, com o objetivo de criar e reorganizar ambientes assistenciais. O edital também prevê a execução de obras civis gerais, como fundações complementares, serviços de alvenaria e demais adequações estruturais.

O documento estabelece ainda critérios técnicos, jurídicos e operacionais para as empresas interessadas. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, insumos e transporte necessários para a execução da obra, além da gestão técnica do projeto.

Também será obrigatória a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que identifica o profissional responsável pela execução da obra.

Segundo o edital, ao final dos trabalhos deverá ser entregue toda a documentação técnica de encerramento, incluindo projetos atualizados do tipo “as built”, manual de manutenção preventiva, termos de garantia dos serviços e materiais utilizados e relatórios de monitoramento pós-obra.

Todos os serviços deverão seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além das legislações sanitárias, ambientais, de segurança do trabalho e de acessibilidade vigentes. As exigências incluem também o cumprimento da RDC nº 50/2002, que estabelece parâmetros para projetos físicos de unidades de saúde.

Para participar do processo, as empresas precisam ser pessoas jurídicas de direito privado, legalmente constituídas no Brasil e com inscrição regular no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de apresentar objeto social compatível com atividades de engenharia e construção civil.

As interessadas também deverão comprovar experiência em serviços semelhantes por meio de atestados técnicos emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, especialmente em obras realizadas em ambientes hospitalares ou assistenciais. O edital exige ainda a comprovação de vínculo com um responsável técnico habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), além da apresentação da equipe técnica mínima que atuará no contrato.

A iniciativa busca garantir que apenas empresas com experiência comprovada e capacidade técnica adequada participem da execução do projeto, contribuindo para a melhoria da infraestrutura hospitalar e do atendimento à população de Lagoa Santa e região.