MP aciona Justiça para bloquear R$ 41 milhões pagos a hospital em Nova Serrana

O Ministério Público de Minas Gerais pediu à Justiça o bloqueio de R$ 41,2 milhões pagos pela prefeitura de Nova Serrana ao Hospital Santa Mônica. A solicitação foi apresentada nesta sexta-feira (6).

Segundo o promotor Daniel Saliba de Freitas, o município estaria pagando uma indenização por um imóvel que já está em processo de retorno ao patrimônio público.

De acordo com o Ministério Público, em 2017 a prefeitura doou um terreno de 11.765 metros quadrados para a construção de um hospital. A doação previa contrapartidas, como a construção da unidade de saúde e a prestação de serviços de urgência e emergência para pacientes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, o órgão afirma que as obrigações não teriam sido cumpridas. Por isso, em 2024, a administração municipal iniciou um processo administrativo de reversão para reincorporar o terreno e as estruturas ao patrimônio público.

Mesmo com esse processo em andamento, a prefeitura realizou o pagamento de R$ 41,2 milhões como indenização pelas obras feitas no local. O Ministério Público considera o repasse irregular e pediu o bloqueio do valor.

Ainda segundo o promotor, se a reversão for considerada válida, o imóvel e as benfeitorias passam automaticamente a pertencer ao município, sem direito a indenização. Caso contrário, o pagamento poderia caracterizar uma compra do imóvel sem processo de licitação.

O pedido do Ministério Público de Minas Gerais será analisado pela Justiça.