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Belo Horizonte, MG
Belo Horizonte volta a contar com o serviço de patinetes elétricos compartilhados, agora com equipamentos mais modernos, estáveis e submetidos a novas regras de segurança. A habilitação da empresa JET Patinetes Elétricos foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (3).
O serviço será operado no modelo sem estação fixa e acionado por aplicativo. Após a assinatura do termo de credenciamento, a empresa terá até 10 dias úteis para iniciar a operação. A implantação, manutenção e gestão do sistema serão de responsabilidade da operadora, sem custos para o município.
A proposta é ampliar as opções de micromobilidade na capital, oferecendo alternativa para deslocamentos curtos e integração com outros modos de transporte.
A JET é a primeira empresa habilitada a operar o serviço na cidade. Serão disponibilizados 1,5 mil patinetes elétricos, sendo 1,1 mil na Área Central e 400 na Regional Oeste.
O edital prevê operação em 10 lotes da cidade e determina que empresas interessadas nas áreas de maior demanda também assumam lotes em outras regiões, garantindo expansão do serviço para diferentes pontos da capital.
A operação segue a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito, publicada em 2023, que estabelece critérios para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como potência máxima, limite de velocidade, dimensões e itens obrigatórios de segurança.
Os patinetes poderão circular em áreas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h.
Entre as principais regras estão:
Velocidade máxima de 6 km/h em calçadas, praças e parques
Até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas
Idade mínima de 18 anos para cadastro
Uso individual do equipamento
Proibição de transporte de passageiros e animais
Limitador de 12 km/h para usuários iniciantes
Equipamentos obrigatórios, como indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna
Recomendação de uso de capacete
A empresa também deverá oferecer seguro contra acidentes, promover campanhas educativas sobre direção segura, manter equipe de instrutores e compartilhar diariamente os dados de utilização com o município.
O uso será feito por meio do aplicativo da JET, disponível para Android e iOS. O usuário deverá realizar cadastro e pagamento via cartão ou Pix. O sistema informará áreas permitidas, tarifas e pontos de estacionamento.
Os patinetes serão georreferenciados, permitindo monitoramento em tempo real, organização e redistribuição dos equipamentos.
Antes da retomada oficial, a Superintendência de Mobilidade realizou testes em julho e agosto de 2025 para avaliar as condições de operação e segurança. As informações coletadas serviram de base para os critérios estabelecidos no Termo de Credenciamento.
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