MEC libera calendário de pagamentos do Pé-de-Meia e detalha regras

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (19) a portaria que estabelece o calendário oficial de pagamentos do programa Pé-de-Meia para 2026, com datas que vão de março de 2026 a março de 2027.

A iniciativa federal, voltada a estudantes do ensino médio da rede pública e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mantém o objetivo de incentivar a permanência e a conclusão dos estudos, ao mesmo tempo em que incorpora mudanças para adaptação às diversas realidades das redes de ensino estaduais e municipais.

O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, continua em 2026 com o propósito de promover a continuidade dos estudos no ensino médio público, oferecendo incentivos financeiros aos estudantes que cumprem os requisitos do programa.

Conforme a Portaria nº 169/2026, os pagamentos começam no segundo semestre de março, com a primeira janela de depósitos relativa à frequência escolar de janeiro, incluindo também parcela única referente à matrícula, programada para o período de 23 a 30 de março de 2026.

Ao longo do ano, as demais parcelas, pagas desde que o estudante mantenha frequência mínima de 80% nas aulas, estão distribuídas de acordo com o mês de referência dos dados enviados pelas escolas às secretarias de educação. O calendário prevê depósitos em datas mensais até dezembro, com janelas posteriores em 2027 para fechamento de pendências e pagamento de parcelas residuais.

Pagamento final do ciclo 2025: entre 26 de fevereiro e 5 de março, estudantes que concluíram o ensino médio no ano passado recebem R$ 1 mil, e aqueles que participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 têm direito a parcela extra de R$ 200.

Parcelas de frequência ao longo de 2026, com datas de pagamento entre março e dezembro, conforme o mês de referência, por exemplo, 27 de abril a 4 de maio (referente a fevereiro) e 21 a 28 de dezembro (referente a outubro).

2027: janelas de pagamento de parcelas relativas a novembro e dezembro de 2026 estão previstas entre 25 de janeiro e 1º de fevereiro e 22 de fevereiro a 1º de março, incluindo depósitos para aprovação no ano e eventuais valores residuais.

A portaria também incorpora mudanças operacionais com o objetivo de ampliar a segurança e a correção dos dados transmitidos pelas secretarias de educação, entre elas, a criação de 15 janelas de transmissão de informações ao longo do ano letivo.

Outro ponto importante é a data-base do CadÚnico: para estar elegível ao programa em 2026, a família do estudante deve ter dados atualizados no sistema até 7 de agosto de 2026. Quem ingressar no CadÚnico após essa data só poderá ser beneficiado no ano seguinte.

Por fim, a portaria flexibiliza a exigência da parcela de matrícula: se o estudante se matricular mais de dois meses após o início das aulas, ele perde apenas o direito a essa parcela específica, mas continua elegível para receber os demais pagamentos, desde que cumpra os critérios de frequência e conclusão.

O Pé-de-Meia funciona como uma espécie de “poupança educativa”, com o objetivo de reduzir a evasão escolar, promover a inclusão social e estimular a mobilidade educacional dos jovens brasileiros por meio de incentivos financeiros distribuídos ao longo do ano letivo.