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A Câmara Municipal de Lagoa Santa aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura: o reajuste salarial dos servidores municipais, a criação do passe livre estudantil e a complementação de repasse ao Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus.
A sessão foi antecipada em razão do Carnaval, já que a próxima reunião ordinária ocorrerá apenas no dia 23. Segundo o Legislativo, a medida garantiu tempo hábil para que o Executivo inclua o reajuste na folha de pagamento e organize a implantação das demais ações sem atrasos.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 6.716/2026, os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas terão revisão geral anual de 4,26%, com base no IPCA acumulado de 2025. O reajuste é retroativo a 1º de fevereiro, o que permitirá o pagamento dos valores atualizados já no início de março.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 6.717/2026, que autoriza a complementação de subvenção social ao Lar dos Idosos no valor de até R$ 492.819,96, dividido em parcelas mensais. Os recursos serão destinados à manutenção da entidade e ao custeio de serviços, incluindo adequações ao piso nacional da enfermagem.
Já o projeto do passe livre institui gratuidade no transporte público coletivo urbano para estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal. O benefício garante o deslocamento diário de ida e volta entre a residência e a escola, com subsídio da Secretaria Municipal de Educação. Cada aluno receberá um cartão individual para utilização do serviço.
Segundo a Câmara, a aprovação em caráter extraordinário assegura que as medidas tenham impacto imediato na vida da população.
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