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O Governo de Minas Gerais realizou nesta quarta-feira (18/02) o pagamento da segunda parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 101,7 milhões. A ação reforça o compromisso do estado com o equilíbrio das contas públicas e a regularização fiscal junto ao governo federal.
O pagamento faz parte das obrigações assumidas por Minas após a adesão ao Propag, formalizada em aditivo contratual no final de dezembro de 2025. O programa permite ao estado reestruturar parte da dívida com a União, negociando os valores com condições mais vantajosas, incluindo o uso do índice de preços (IPCA) e juros reais de 0% ao ano.
Além disso, o estado entregou ativos equivalentes a 20% do saldo devedor confessado como forma de amortizar a dívida com a união.
Com base na data de dezembro de 2025, o saldo total da dívida mineira com a União é de aproximadamente R$ 179,3 bilhões, com prazo de pagamento estendido para 360 meses, conforme acordo do Propag.
Como contrapartida, Minas se comprometeu a realizar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) correspondentes a 1% do saldo devedor, além de destinar recursos a setores estratégicos para o desenvolvimento estadual.
O pagamento da segunda parcela consolida a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União, após anos de ajustes e reestruturações. Somente no início de 2026, os repasses já se aproximam de R$ 1 bilhão.
Desde 2019, a atual gestão estadual já realizou diversos repasses ao Tesouro Nacional, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a busca por condições mais sustentáveis de amortização da dívida pública.
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