Projeto da Prefeitura de Lagoa Santa sobre passe livre estudantil avança na Câmara

O passe livre estudantil em Lagoa Santa deu mais um passo importante e deve ser votado logo após o Carnaval, na sessão ordinária do dia 23. A proposta institui a gratuidade no transporte coletivo para estudantes das redes municipal e estadual de ensino, com o objetivo de facilitar o deslocamento até as unidades escolares e reduzir a evasão.

O projeto de lei nº 6720/2026, de autoria da Prefeitura, prevê que alunos regularmente matriculados na rede pública tenham acesso gratuito ao transporte público, garantindo melhores condições de permanência na escola e promovendo mais equidade no acesso à educação. A iniciativa é tratada como um investimento direto no futuro da cidade, ao aliviar o orçamento das famílias e ampliar as oportunidades educacionais.

O presidente do Legislativo, Fabiano Moreira, destacou a relevância social da proposta e o papel da Câmara no debate de políticas públicas estruturantes.

“Esse projeto representa um marco histórico para nossa cidade, de forma especial para nossos estudantes e suas respectivas famílias. Democratizar ainda mais o acesso ao transporte para nossos estudantes é demonstrar mais um investimento na educação e no futuro da nossa cidade. E a Câmara Municipal é parte disso, por sempre se comprometer em debater e pautar todos os projetos importantes para nossa sociedade. Parabéns à Prefeitura pela iniciativa e aos colegas vereadores(a) por apoiar essa importante iniciativa. A Câmara é a casa do povo!”, afirmou.

A expectativa é que o projeto seja apreciado pelos vereadores na primeira sessão após o feriado, no dia 23. Caso aprovado, o passe livre estudantil poderá representar uma mudança significativa na rotina de milhares de estudantes de Lagoa Santa, fortalecendo o direito à educação e a mobilidade urbana no município.

O prefeito Breno Salomão ressaltou que o passe livre estudantil vem para complementar as políticas já existentes no município e ampliar o acesso dos jovens à educação.

“Essa é uma medida concreta para corrigir o impacto e assegurar direito de ir e vir, e manter nossos jovens na escola. O passe livre visa agregar, ou seja, o transporte escolar municipal continua da mesma maneira, sendo essa medida feita para aumentar os benefícios e opções aos nossos estudantes”, afirmou.

De acordo com o projeto, terão direito ao benefício os estudantes residentes em Lagoa Santa e regularmente matriculados em instituições públicas de ensino do município. Para ter acesso à gratuidade, o aluno deverá comprovar matrícula ativa e apresentar a Carteira de Identificação Estudantil ou documento equivalente no sistema de transporte.

O passe livre garantirá o deslocamento de ida e volta entre a residência e a unidade escolar, com o subsídio financiado com recursos da Secretaria Municipal de Educação.

O secretário municipal de Educação, Gabriel Leite Mendes, declarou que há dotação orçamentária compatível com as leis financeiras vigentes, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurando a viabilidade da proposta.

O projeto estabelece que o estudante poderá perder o direito ao passe livre em casos de uso indevido do benefício, evasão escolar, cancelamento ou rompimento da matrícula ou descumprimento das regras de utilização do transporte coletivo. A fiscalização das empresas de transporte ficará sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação e de Infraestrutura e Meio Ambiente.