Câmara aprova parecer favorável para política de cuidado a pessoas em situação de acumulação de animais

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (9/2), parecer favorável ao Projeto de Lei 336/2025, que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação de Animais, iniciativa que propõe ações de prevenção, acolhimento e tratamento com abordagem humanizada e garantia de bem-estar para os animais envolvidos. A proposta, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Republicanos), segue agora para análise de outras comissões antes de ir ao Plenário para votação definitiva.

A acumulação compulsiva de animais, caracterizada pela manutenção de um número excessivo de bichos em condições inadequadas de higiene, alimentação e saúde, tem sido mais frequentemente observada em Belo Horizonte, conforme relato do autor do projeto. A nova política busca combater essa realidade complexa por meio de ações coordenadas entre diferentes setores do serviço público.

Entre as medidas previstas está a criação do Comitê Intersetorial de Atenção à Situação de Acumulação de Animais (CIASA), que reunirá representantes de saúde, assistência social, meio ambiente, proteção animal, instituições acadêmicas e sociedade civil para articular respostas integradas ao problema.

O texto também prevê que o atendimento às pessoas em situação de acumulação seja feito com foco na escuta qualificada e avaliação interdisciplinar de suas condições de saúde mental e sociais, enquanto os animais receberão cuidados veterinários no local, controle sanitário, esterilização e, quando possível, encaminhamento para adoção responsável.

O projeto agora precisa de, pelo menos, 21 votos favoráveis para ser aprovado em definitivo no Plenário da Câmara de BH e se tornar lei.