Audiência pública reúne Prefeitura, vereadores e sociedade civil para discutir reocupação do Centro de BH

Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, vereadores e diversos setores da sociedade civil participaram, nessa segunda-feira (9/2), de uma audiência pública que debateu a Operação Urbana Simplificada (OUS) de Regeneração dos Bairros do Centro. O encontro aconteceu no Plenário Amintas de Barros e reuniu moradores, movimentos sociais, entidades civis, universidades e representantes da construção civil.

A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 574/2025, de autoria do Executivo, que tramita em 1º turno na Câmara Municipal. O texto prevê incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a revitalização da área central de Belo Horizonte e de bairros como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.

A audiência foi solicitada pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), e ocorreu em reunião conjunta de três comissões: Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Parte dos parlamentares criticou a tramitação acelerada do projeto e defendeu mais tempo para diálogo com as comunidades envolvidas.

O secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, apresentou os principais eixos da proposta e as ações previstas pela Prefeitura. Segundo ele, o projeto integra o programa “Somos Centro”, que reúne 13 iniciativas voltadas à reocupação qualificada da região central, com foco em habitação de interesse social, preservação do patrimônio, mobilidade urbana e estímulo ao mercado imobiliário.

Divergências sobre a tramitação

Durante a abertura da reunião, vereadores manifestaram posições divergentes quanto à velocidade de análise do PL 574/2025. Parlamentares como Pedro Patrus (PT), Luiza Dulci (PT), Juhlia Santos (Psol), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Bruno Pedralva (PT) defenderam mais tempo para debates e escuta das comunidades, considerando a complexidade da proposta.

Por outro lado, vereadores como Maninho Félix (PSD), Trópia (Novo), Braulio Lara (Novo), Professora Marli (PP), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Sargento Jalyson (PL), Diego Sanches (Solidariedade) e Arruda (Republicanos) ressaltaram a degradação do Centro, a crise habitacional e problemas de mobilidade e segurança como fatores urgentes, defendendo o avanço do projeto aliado ao diálogo institucional.

Diagnóstico da região central

De acordo com o diagnóstico apresentado por Leonardo Castro, a região central enfrenta problemas como imóveis subutilizados, degradação do patrimônio histórico, insegurança, envelhecimento das edificações e baixa dinâmica econômica, refletida na queda do valor do solo e no baixo volume de transações imobiliárias.

A OUS prevista no projeto divide a área em zonas com diferentes níveis de incentivo e propõe medidas como recuo na arrecadação da outorga onerosa do direito de construir, flexibilização de parâmetros urbanísticos, redução da exigência de vagas de garagem, estímulo ao retrofit, mudança de uso de imóveis ociosos e produção de habitação de interesse social.

O texto também prevê a criação de uma “moeda urbana”, baseada na transferência do direito de construir, além de incentivos fiscais como isenção temporária de IPTU durante obras, remissão de dívidas e isenção de ITBI e taxas municipais.

Críticas e alerta para gentrificação

Representantes de moradores, movimentos sociais, universidades e entidades ligadas à engenharia, arquitetura e planejamento urbano levantaram preocupações sobre o risco de gentrificação.

Durante as falas, também foram feitas referências históricas à expulsão de populações em processos anteriores de urbanização da capital. A professora Júnia Ferraz, da Universidade de Arquitetura da UFMG, destacou que “Belo Horizonte já nasceu com três favelas”, ao relembrar o processo de formação da cidade.

Posição da construção civil

Representantes do setor da construção civil defenderam o diálogo como caminho para conciliar desenvolvimento e inclusão social. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Raphael Lafetá, afirmou que, segundo dados do último censo, Belo Horizonte perdeu cerca de 60 mil habitantes, em parte devido à falta de moradia.

Segundo ele, a revitalização deve ser um instrumento para atrair e fixar a população. “Não podemos fechar para quem está lá. Queremos revitalizar, levar melhorias e entender como iremos fazer isso. Isso tudo vai passar pelo IPHAN, pela Secretaria de Cultura e isso me deixa muito tranquilo”, afirmou.

Próximos passos

Leonardo Castro informou que o projeto já foi debatido em diferentes espaços e que as contribuições recebidas durante as discussões deverão ser incorporadas em um substitutivo. O secretário destacou que a diversidade de opiniões é característica do território e que os direitos das populações envolvidas precisam ser garantidos.

“Se fosse uma conversa fácil, não precisaríamos fazer essa audiência. São projetos que tratam de interesses distintos e o debate é que deve nos levar a uma conciliação”, concluiu.