Fim das carroças em BH: decreto cria transição forçada e muda o trabalho de mais de 400 carroceiros

A Prefeitura de Belo Horizonte oficializou nesta terça-feira (10) a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal, medida que consolida o fim das carroças na capital mineira e impõe uma mudança profunda na rotina de 419 carroceiros cadastrados.

A decisão ocorre após a entrada em vigor da proibição do uso de carroças, válida desde 22 de janeiro, conforme a Lei 11.285/2021. No lugar da tração animal, a PBH passa a oferecer triciclos motorizados, além de alternativas de qualificação profissional, acesso a benefícios sociais e programas de inclusão produtiva.

Na prática, o programa estabelece três caminhos possíveis: adesão ao uso do triciclo, acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, ou ingresso em cursos profissionalizantes voltados à área de zeladoria urbana, com perspectiva de absorção da mão de obra em serviços públicos.

O triciclo será fornecido de forma consignada e com uso restrito. Para conduzi-lo, os trabalhadores precisarão de habilitação profissional, que será viabilizada por meio do programa CNH Social, com todos os custos bancados pelo município. O processo inclui exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas e provas junto ao Detran-MG, em parceria com o SEST/SENAT.

Além da mudança no modelo de trabalho, a política também impacta diretamente os animais utilizados na tração. Ao todo, 612 animais foram cadastrados e passaram por microchipagem, vacinação e vermifugação. Os carroceiros poderão optar por manter a guarda ou realizar a doação voluntária. Nos casos de recolhimento por maus-tratos ou entrega dos animais, uma OSC será responsável pelos cuidados e pela guarda responsável, sob coordenação da Subsecretaria de Bem-Estar Animal.

Todos os animais recolhidos pela SMMA passarão por avaliação clínica, emissão de laudo veterinário e identificação por microchip. Quem optar por manter a posse deverá assinar termo formal comprometendo-se a não utilizar o animal para tração.