Revitalização do Centro de BH será debatida em audiência pública na segunda-feira

Está marcada para a próxima segunda-feira (9/2), às 10h, uma audiência pública para apresentar informações sobre o Projeto de Lei (PL) 574/2025, de autoria do Executivo municipal, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS). A proposta prevê incentivos urbanísticos e fiscais para a revitalização dos bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.

O encontro será promovido pelas Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, e acontece no Plenário Camil Caram. A audiência poderá ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, pelo site e pelo canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte no YouTube.

A lista de convidados inclui o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, o secretário municipal de Governo, Guilherme Catunda Daltro, representantes do Ministério Público Federal, da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), além de técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil.

O PL 574/2025 já provocou debates entre vereadores desde dezembro de 2025, quando ocorreu a primeira reunião conjunta das comissões. Na ocasião, parlamentares defenderam a ampliação da discussão e a inclusão de diferentes setores da sociedade no debate sobre a proposta.

Durante essa reunião, foram aprovados mais de dez pedidos de informação ao Executivo. Entre eles, solicitações do vereador Bruno Miranda (PDT), relator da matéria, pedindo o Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira da OUS e os estudos urbanísticos que fundamentam o projeto. As respostas a esses pedidos serão apresentadas na audiência pública.

Revitalização urbana

De acordo com a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito, o objetivo é promover a regeneração da área central de Belo Horizonte, com foco na melhoria da mobilidade urbana, na redução dos deslocamentos pendulares e no incentivo à oferta de moradia, inclusive por meio da implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS).

O texto também prevê a modernização e requalificação do parque imobiliário existente, por meio de ações como retrofit, regularização de imóveis, atualização funcional e inovação tipológica. A proposta inclui ainda a criação da Unidade de Regeneração (UR), que representa o potencial construtivo adicional gerado por empreendimentos, além da atração de investimentos para recuperação de equipamentos públicos, espaços urbanos e áreas verdes.

Benefícios fiscais

Um dos pontos mais debatidos do projeto é a concessão de benefícios fiscais. Entre os incentivos previstos estão a isenção de IPTU para imóveis em construção e imóveis vinculados ao Programa de Locação Social, além da remissão de ITBI, entre outras medidas.

Segundo o Executivo, essas isenções e remissões devem resultar, ao longo da vigência da OUS, em aumento de arrecadação. Nota técnica da Secretaria Municipal de Fazenda estima impacto financeiro de R$ 267,6 milhões em deduções e R$ 653 milhões em arrecadação de ISSQN com obras na região, totalizando impacto positivo de R$ 385,4 milhões.

Tramitação

O PL 574/2025 já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça quanto à constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Antes de ir ao Plenário, ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.

Para ser aprovado em Plenário, o projeto precisará do voto favorável de, pelo menos, 28 vereadores, o equivalente a dois terços da Câmara Municipal.