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Belo Horizonte, MG
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (2), um pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O objetivo é esclarecer como está a análise do processo e verificar se a utilização da malha para transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte foi considerada.
O requerimento é de autoria da vereadora Trópia (Novo) e será encaminhado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho.
Entre os questionamentos, a comissão solicita informações sobre o estágio atual da análise da renovação da concessão, a previsão para conclusão do processo e os principais pontos examinados pelo tribunal. Os parlamentares também pedem acesso a manifestações técnicas, pareceres, relatórios e votos que já tenham caráter público.
A preocupação dos vereadores está relacionada aos possíveis impactos da renovação do contrato sobre projetos de transporte ferroviário de passageiros na Grande Belo Horizonte.
Segundo a autora do requerimento, o aproveitamento da infraestrutura ferroviária existente pode representar uma alternativa para ampliar a integração entre Belo Horizonte e municípios vizinhos, em uma região que enfrenta desafios crescentes de mobilidade urbana.
No documento, a comissão questiona se o TCU avaliou cláusulas da renovação contratual relacionadas à circulação de trens de passageiros, se analisou os impactos sociais e econômicos dessa modalidade de transporte e se recebeu estudos sobre a viabilidade de implantação do serviço.
Os vereadores também querem saber se os trechos da Ferrovia Centro-Atlântica localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte foram considerados durante a análise da renovação e se existem avaliações sobre o uso da malha para integração metropolitana.
A renovação antecipada da concessão da FCA estendeu o contrato até 2056 e prevê investimentos de aproximadamente R$ 24 bilhões, com possibilidade de alcançar R$ 34 bilhões ao longo da vigência contratual. O processo está sob análise do Tribunal de Contas da União, responsável por avaliar aspectos como legalidade, equilíbrio contratual, interesse público e economicidade antes da conclusão da renovação.
A comissão argumenta que o posicionamento do TCU poderá ajudar a esclarecer se a infraestrutura ferroviária poderá ser utilizada futuramente para a retomada do transporte de passageiros na capital mineira e em cidades da região metropolitana.
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