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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar até R$ 1,1 bilhão em operações de crédito para financiar obras de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento e prevenção de desastres. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada na quinta-feira (2) e agora segue para análise das comissões antes da votação definitiva.
O texto permite que os recursos sejam obtidos junto à Caixa Econômica Federal ou a outras instituições financeiras nacionais e internacionais.
Do total autorizado, R$ 425 milhões serão destinados à compra de 190 ônibus articulados para o sistema Move. Outros R$ 599,2 milhões serão aplicados em obras de manejo de águas pluviais, R$ 75,3 milhões na urbanização do assentamento Novo Lajedo, na Região Norte da capital, e R$ 10 milhões em obras de contenção de encostas e prevenção de desastres.
A proposta foi aprovada em duas votações no plenário. Os seis primeiros artigos receberam 32 votos favoráveis e seis contrários. O artigo que trata da entrada em vigor do projeto foi aprovado por 31 votos a seis.
A aquisição dos novos ônibus foi o principal ponto de divergência entre os vereadores.
Segundo a Prefeitura, a medida é necessária porque a frota de ônibus articulados do sistema Move tem idade média de 11 anos e 93% dos veículos atingirão o fim da vida útil até dezembro deste ano.
O Executivo argumenta que a compra dos veículos evitará um aumento dos custos para as concessionárias, já que os contratos atuais terminam em 2028. Os ônibus serão patrimônio do município e continuarão sendo utilizados após a próxima licitação do transporte coletivo.
Vereadores da oposição criticaram o uso de recursos públicos para renovar a frota operada por empresas privadas. A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) afirmou que a responsabilidade pela compra deveria ser das concessionárias e classificou a medida como um benefício às empresas de ônibus.
Já a vereadora Loíde Gonçalves (MDB) defendeu a renovação da frota, destacando as reclamações da população sobre as condições dos veículos atualmente em circulação e a necessidade de melhorar o transporte público.
O projeto prevê R$ 75,3 milhões para obras de urbanização no Novo Lajedo, incluindo implantação de redes de água, esgoto e drenagem, recuperação ambiental, estabilização de encostas, melhorias viárias e construção de 40 moradias de interesse social.
A maior parcela dos recursos, de R$ 599,2 milhões, será destinada a obras de macrodrenagem em diferentes regiões da cidade. Entre os empreendimentos previstos estão intervenções nas bacias do Córrego Embira, dos córregos Vilarinho e Nado, do Córrego dos Pintos e em cursos d'água das avenidas Várzea da Palma e Central, além de melhorias nos bairros Conjunto Lagoa e Paquetá.
Também estão previstos R$ 10 milhões para obras de estabilização da encosta do Campo do Najá, incluindo contenção de taludes e remoção preventiva de famílias em áreas de risco.
Durante a discussão da proposta, vereadores da oposição criticaram o aumento do endividamento do município e cobraram mais transparência sobre a aplicação dos recursos. Parlamentares citaram que a Prefeitura apresentou diversos pedidos de autorização para empréstimos nos últimos anos e questionaram a necessidade de novas operações de crédito.
Em defesa do projeto, vereadores da base do governo afirmaram que grandes obras estruturantes exigem financiamento de longo prazo e destacaram que Belo Horizonte ainda está muito abaixo do limite de endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), o município utiliza menos de 10% da capacidade legal de endividamento, cujo teto corresponde a 120% da Receita Corrente Líquida.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto retorna às comissões permanentes para análise de emendas. Entre elas está uma proposta do vereador Pedro Patrus (PT) para garantir que os ônibus adquiridos permaneçam como patrimônio do município e outra que prevê mecanismos de transparência, controle social e realização de audiências públicas antes da execução das obras.
Após a análise das comissões, o texto voltará ao plenário para votação em segundo turno. Se aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito.
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