Com trânsito em julgado, Bolsonaro fica impedido de disputar eleições até 2060

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja formalmente comunicado da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a execução da pena de 27 anos e três meses por participação na trama golpista de 2022. A medida atende ao que prevê a Lei da Ficha Limpa.

Segundo o despacho, a comunicação ao TSE é necessária para registrar que Bolsonaro passa a se enquadrar na hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por órgão colegiado. Pela legislação vigente, o impedimento para disputar eleições se estende por oito anos após o término do cumprimento da pena. Com isso, o ex-presidente — que tem hoje 70 anos — fica inelegível até 2060, quando completará 105 anos.

A decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes certificou o trânsito em julgado do processo e ordenou o início da execução das penas dos integrantes do núcleo político-militar condenado pelo STF. Bolsonaro, que já estava preso preventivamente desde sábado (22), permanece custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Essa não é a única restrição eleitoral que pesa sobre o ex-presidente. Bolsonaro já estava inelegível até 2030 em razão de condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico, após a reunião com embaixadores em 2022 na qual atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Com a nova decisão, a inelegibilidade se torna drasticamente ampliada, afastando qualquer possibilidade de retorno de Bolsonaro às urnas pelas próximas décadas.