
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (25/11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba alimentação preparada fora da carceragem da Polícia Federal, em Brasília. A medida atende a um pedido da defesa, que solicitou uma dieta diferenciada para o ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a determinação, apenas pessoas previamente cadastradas poderão entregar as refeições, e todo o procedimento será fiscalizado e registrado pela Polícia Federal. A autorização formaliza uma prática que já vinha ocorrendo nos últimos dias, quando Bolsonaro passou a consumir pratos preparados pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que esteve com ele no domingo (23/11) e voltou a pedir nova visita ao ministro.
Bolsonaro está detido desde sábado (22/11), após ter a prisão domiciliar convertida em preventiva por violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Ele cumpre pena em uma sala de Estado-Maior na superintendência da PF, equipada com televisão, frigobar, ar-condicionado e chuveiro elétrico.
A autorização para receber comida externa foi tomada no mesmo dia em que o STF certificou o trânsito em julgado da condenação contra Bolsonaro. A defesa do ex-presidente contestou a decisão, afirmando que ainda havia prazo para apresentação de embargos infringentes. Moraes, entretanto, destacou que o julgamento teve apenas um voto divergente — condição insuficiente, segundo a jurisprudência da Corte, para admitir esse tipo de recurso.
Mín. 15° Máx. 30°