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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25/11) o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres por participação na tentativa de golpe de Estado. Com a conclusão definitiva do processo, fica autorizado o início da execução das penas impostas aos réus.
Bolsonaro, que já está preso preventivamente desde sábado (22/11), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, poderá ter a prisão convertida em definitiva. Ramagem, foragido, e Torres, que permanece em liberdade, também passam a ter suas penas executáveis.
A declaração de trânsito em julgado foi possível porque nenhum dos três apresentou novos recursos dentro do prazo estabelecido. Os embargos de declaração rejeitados na semana passada abriram nova oportunidade para contestação, mas as defesas não recorreram novamente.
Na decisão, Moraes reiterou elementos que justificaram a prisão preventiva de Bolsonaro, entre eles a violação da tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, o equipamento foi inutilizado com um ferro de solda, fato admitido pelo próprio ex-presidente durante a audiência de custódia realizada no domingo (23). Ele também citou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da residência onde o pai cumpria prisão domiciliar, apontada pela Polícia Federal como um risco à ordem pública e possível tentativa de obstrução.
A Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, decidiu de forma unânime manter a prisão preventiva. Para o relator, as condutas recentes de Bolsonaro confirmam descumprimento reiterado de medidas judiciais, além de indicar risco concreto de fuga.
Com a formalização do trânsito em julgado, resta ao STF definir, nos próximos dias, a forma e o momento do início do cumprimento das penas.
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