Após decisão unânime do STF, Bolsonaro e militares passam por audiência de custódia nesta quarta

A tarde desta quarta-feira (26/11) será marcada por uma nova etapa jurídica para os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso que investigou a tentativa de golpe de Estado de 2022. Seis dos oito integrantes do chamado núcleo crucial, já presos desde terça-feira, passarão por audiências de custódia, realizadas por videoconferência, para verificação das condições de detenção e do cumprimento das decisões judiciais.

As audiências ocorrem um dia após a Primeira Turma do STF confirmar, de maneira unânime, as decisões individuais do ministro Alexandre de Moraes. Em uma sessão extraordinária do plenário virtual, convocada horas depois de Moraes decretar o trânsito em julgado das condenações, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o relator, consolidando o início imediato do cumprimento das penas.

Com a certificação do trânsito em julgado, não restaram recursos capazes de suspender as condenações. Assim, Jair Bolsonaro deixou a condição de preso preventivo e passou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde permanece desde o fim de semana. A decisão também alcançou os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, detidos pelo Exército e levados ao Quartel-General do Comando Militar do Planalto.

A ordem executória atingiu ainda Walter Braga Netto, que já estava sob custódia em uma unidade militar no Rio de Janeiro; Anderson Torres, encaminhado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, o Papudinha; e o almirante Almir Garnier, recolhido a uma instalação da Marinha nas proximidades de Brasília. Alexandre Ramagem permanece foragido nos Estados Unidos.

As audiências de custódia desta quarta-feira serão realizadas conforme a localização de cada preso. O almirante Garnier abre a sequência às 13h. Anderson Torres será ouvido às 13h30. Para os militares do Exército, as sessões foram marcadas para as 14h (general Augusto Heleno), 15h (general Paulo Sérgio) e 15h30 (general Braga Netto). Jair Bolsonaro também passará por nova audiência, a segunda no intervalo de dois dias, desta vez vinculada ao início do cumprimento definitivo de sua pena.

Não passarão pelo procedimento apenas os casos de Alexandre Ramagem, por estar foragido, e do tenente-coronel Mauro Cid, que já havia sido submetido ao rito há cerca de 20 dias, quando começou a cumprir sua pena em regime aberto após acordo de colaboração.

As decisões desta semana representam a conclusão de um dos processos mais emblemáticos da crise institucional ocorrida após as eleições de 2022 e configuram o início formal da execução das penas aplicadas pela Corte aos envolvidos no núcleo político e militar da tentativa de ruptura democrática.