Prazo para defesa de Bolsonaro apresentar recurso ao STF começa nesta quinta-feira

A contagem do prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do chamado núcleo 1 apresente recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) se inicia nesta quinta-feira (23), após a publicação do acórdão do julgamento da Primeira Turma. O documento, divulgado na quarta-feira (22), reúne os votos e fundamentos dos ministros e oficializa as condenações.

Segundo o cronograma legal, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões, contradições ou possíveis erros no texto da decisão. Embora não alterem o resultado do julgamento, esses embargos podem suspender temporariamente o início da execução das penas. Além desse recurso, os réus poderiam apresentar embargos infringentes em até 15 dias, mas esse instrumento só é aceito quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso, já que apenas o ministro Luiz Fux se posicionou pela absolvição parcial de seis dos oito acusados.

O acórdão tem quase 2 mil páginas e oficializa a decisão tomada em 11 de setembro, quando Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar o grupo que tentou manter o poder após a derrota nas urnas em 2022. As penas dos demais condenados variam de dois a 26 anos. A publicação do acórdão marca o início formal da fase de recursos no Supremo e é etapa obrigatória antes da execução das sentenças.

Além de Bolsonaro, os réus condenados incluem: Alexandre Ramagem, deputado federal, 16 anos e um mês de prisão; Anderson Torres, ex-ministro, 24 anos; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, 24 anos; Augusto Heleno, ex-ministro, 21 anos; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, dois anos; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro, 19 anos; e Walter Braga Netto, ex-ministro, 26 anos.

Após a análise dos recursos e julgamento dos embargos, o STF poderá determinar o trânsito em julgado, encerrando o processo e permitindo o início efetivo do cumprimento das penas. A sequência de etapas reforça o caráter jurídico e cauteloso do processo, garantindo às defesas todos os instrumentos previstos para contestar a decisão.