Câmara deve votar projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil em 1º de outubro

A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima quarta-feira (1º) o projeto de lei do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A informação foi confirmada nesta terça-feira (23) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a importância do tema para a população de menor renda.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou seu parecer ao colégio de líderes, indicando ajustes na faixa de isenção e mantendo o aumento da alíquota para os contribuintes mais ricos. Segundo o relatório, quem recebe acima de R$ 600 mil por ano será sujeito a alíquotas progressivas, chegando a um adicional de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais. A medida busca compensar a redução de imposto para os contribuintes de menor renda.

O projeto também elevou a faixa de renda que terá redução parcial do IR de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil mensais. Inicialmente, a proposta previa isenção para quem ganhasse até R$ 7 mil, mas o texto em tramitação ajustou o valor para R$ 5 mil.

A proposta já havia sido aprovada em agosto para tramitação em regime de urgência na Câmara, o que permite que seja pautada diretamente no plenário. Caso seja aprovada, a medida terá efeito imediato sobre a base de contribuintes de menor renda, enquanto a cobrança extra sobre os mais ricos será utilizada para compensar a perda de arrecadação do governo.

Segundo Hugo Motta, a expectativa é de que a votação ocorra de forma coordenada entre líderes partidários, buscando equilíbrio entre a redução de impostos para a classe média e baixa renda e a manutenção da arrecadação necessária para políticas públicas.