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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que sejam suspensas as medidas cautelares atualmente impostas a ele, incluindo a prisão domiciliar e a restrição ao uso de redes sociais. O pedido tramita em sigilo, conforme informações divulgadas pela CNN Brasil.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, após condenação da Primeira Turma do STF em ação penal relacionada a uma suposta trama para golpe. A pena aplicada ao ex-presidente foi de 27 anos e três meses de reclusão. A execução da pena, entretanto, só poderá ocorrer após o julgamento de todos os recursos da defesa, e a prisão domiciliar não se aplica especificamente a esse caso.
Na mesma ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo Filho, acusando-os de coação em processo judicial para beneficiar Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro. A denúncia se baseia em declarações públicas dos envolvidos nas redes sociais e em informações obtidas de aparelhos celulares apreendidos durante investigações autorizadas pelo STF.
Segundo a PGR, o crime de coação descrito no Código Penal consiste em empregar violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridades ou participantes de um processo. O ex-presidente, no entanto, não foi incluído nesta denúncia, fato destacado pela defesa como argumento para a suspensão das medidas cautelares.
O pedido da defesa chega em um momento de atenção jurídica e política, enquanto o STF avalia os recursos e a execução das penas na ação relacionada à trama de suposto golpe. A decisão sobre a retirada da prisão domiciliar e das restrições de Bolsonaro ainda será analisada pela corte.
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