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A Justiça de Minas Gerais determinou nesta terça-feira (24) o bloqueio de veículos e imóveis pertencentes ao empresário Renê da Silva Nogueira Junior e à delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. A medida foi adotada após a constatação de que havia apenas “valores ínfimos” nas contas bancárias do casal, segundo informações repassadas pelo sistema SisbaJud.
A decisão foi assinada pelo juiz Marcus Vinícius do Amaral Daher, da 3ª Vara Cível de Contagem, em resposta a uma ação movida por Liliane Franca da Silva, companheira de Laudemir de Souza Fernandes, gari assassinado em agosto deste ano. Liliane pede indenização, alegando que Renê confessou o homicídio e que Ana Paula teria sido negligente ao não guardar a arma utilizada no crime.
No documento, o magistrado ressaltou que há risco concreto de os réus ocultarem ou dilapidarem patrimônio para evitar uma futura condenação. “A gravidade do ato ilícito e a alta probabilidade de condenação criam receio de que os réus ocultem ou dilapidem patrimônio (...). Tal risco é agravado pela informação de que a pesquisa via SisbaJud resultou em valores ínfimos, demonstrando que a constrição de veículos e imóveis é medida urgente e indispensável”, destacou.
O bloqueio atual é de até R$ 200 mil, valor que se soma a uma decisão anterior, da semana passada, que já havia congelado R$ 611 mil em bens e contas do casal, em ação ajuizada pela filha de Laudemir, uma adolescente de 15 anos. Com as duas determinações, o montante total de bens indisponíveis já se aproxima de R$ 1,5 milhão.
Liliane, que também ingressou com pedido de justiça gratuita, afirmou no processo que a morte do companheiro gerou, além de sofrimento emocional, graves prejuízos financeiros, já que Laudemir era o principal provedor da família.
O caso segue em análise na esfera criminal e cível, enquanto a Justiça mantém medidas para garantir a preservação do patrimônio dos investigados até o julgamento definitivo das ações indenizatórias.
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