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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as respostas apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até a manhã de quarta-feira (27). Após a análise do parecer, Moraes poderá decidir se aplica novas medidas restritivas contra o ex-presidente.
A solicitação de explicações da defesa se deu após Moraes cobrar esclarecimentos sobre três pontos principais: suposto descumprimento de medidas cautelares, planejamento de fuga do país e reiteração de condutas ilícitas. O documento de 12 páginas apresentado pelos advogados de Bolsonaro, na última sexta-feira (22), nega a tentativa de fuga e questiona indícios apontados pela Polícia Federal, afirmando que o ex-presidente cumpre as determinações judiciais, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de viagens internacionais e proibição de contato com determinados indivíduos.
O pedido de manifestação da PGR segue um relatório da Polícia Federal que indicou Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a investigação, pai e filho teriam atuado de forma coordenada para pressionar ministros do STF e parlamentares durante a apuração da suposta trama golpista. A PF também apontou que Bolsonaro teria planejado uma fuga para a Argentina, com um arquivo editável de 33 páginas preparado como pedido de asilo político, encontrado em seu celular.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo STF. Ele está proibido de usar o celular, de manter contato com Eduardo Bolsonaro e só pode receber visitas com autorização judicial.
O julgamento da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 está marcado para iniciar em 2 de setembro. Bolsonaro e aliados respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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