Lula critica derrubada do decreto do IOF pelo Congresso e defende judicialização no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a se manifestar sobre a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do Executivo que reajustava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em declarações nesta quarta-feira (2), Lula classificou a atitude como um obstáculo à governabilidade e afirmou que o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma tentativa de garantir a autonomia do governo para implementar ajustes fiscais. Segundo o presidente, não se trata de aumento de impostos, mas de uma readequação tributária voltada aos contribuintes de maior renda, com o objetivo de preservar recursos para áreas essenciais como saúde e educação.

A decisão do Congresso de sustar o decreto levou o governo a buscar respaldo judicial para manter a medida. Lula apontou a crescente influência de lobbies, como o das casas de apostas (bets) e das fintechs, como um dos fatores que pesaram na votação desfavorável no Legislativo. Para o presidente, interesses específicos estariam se sobrepondo às necessidades do conjunto da população, especialmente em um momento de reequilíbrio fiscal.

Durante entrevista, Lula reforçou que não há rompimento institucional com o Congresso, mas destacou que cada poder deve manter sua esfera de atuação. Ele pretende conversar na próxima semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir alternativas e tentar retomar o diálogo em torno da pauta econômica. As reuniões devem ocorrer após a realização da cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.

Lula também demonstrou insatisfação com a postura de Motta, que inicialmente sinalizou apoio às propostas do Ministério da Fazenda, mas recuou dias depois, indicando dificuldade para aprovar a nova Medida Provisória apresentada pelo governo. A MP prevê aumento na taxação de apostas online, além de aplicações financeiras como LCI e LCA, como forma de compensar a perda de arrecadação com a suspensão do decreto do IOF.

O presidente reiterou que, diante do impasse, a judicialização é uma alternativa legítima para garantir que o Executivo possa cumprir suas obrigações e manter os programas sociais. Para ele, a Constituição assegura a separação e a harmonia entre os poderes, mas também prevê que disputas dessa natureza sejam resolvidas no Judiciário quando o entendimento entre Legislativo e Executivo não for possível.