ALMG autoriza federalização da Codemig e Codemge para abater dívida de Minas com a União

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (2 de julho), em segundo turno e por unanimidade, a autorização para que o governo estadual federalize o grupo composto pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). A operação é parte da estratégia do governador Romeu Zema (Novo) para viabilizar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (Propag), instrumento criado para permitir que estados com dívidas elevadas junto à União utilizem ativos estaduais como forma de abatimento dos débitos.

A Codemge detém 51% das ações da Codemig, responsável pela exploração do nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. O direito à lavra do minério, um dos mais valorizados do país, confere à companhia o status de ativo mais relevante no pacote montado pelo governo mineiro, sendo essencial para atingir a meta de abater pelo menos 20% dos R$ 165 bilhões de dívida que o Estado tem com o governo federal.

Apesar do valor estratégico, o montante exato que o ativo representa ainda é incerto. A oposição na ALMG chegou a questionar o governo sobre a avaliação financeira da empresa, mas, segundo informações prestadas anteriormente pela então secretária Luísa Barreto, o banco Goldman Sachs ainda conduz estudos de precificação. A base governista sustenta que a responsabilidade pela avaliação do ativo cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também vem propondo mudanças no modelo de avaliação das estatais inseridas no Propag para agilizar o processo.

Antes da votação desta quarta-feira, o vice-governador Mateus Simões (Novo) consultou o governo federal sobre o interesse na federalização do grupo Codemge. No entanto, até o momento, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, não oficializou uma resposta.

A federalização da Codemig e Codemge representa a terceira etapa do plano de adesão de Minas ao Propag aprovada pela ALMG. Na semana passada, os deputados autorizaram o repasse à União de créditos da dívida ativa e compensações previdenciárias. Antes disso, já havia sido aprovado o texto-base da adesão ao programa.

Ainda está pendente de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Direito Minerário, apresentada pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV) e incluída no pacote do Propag pelo presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB). A PEC autoriza que o direito de lavra do nióbio também seja transferido à União junto com a Codemig, o que pode agregar valor ao ativo no momento da avaliação para quitação da dívida.