Minas Gerais quita mais uma parcela da dívida com a União, diz Zema

O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (1º), o pagamento de mais uma parcela da dívida com a União, no valor de R$ 473,71 milhões. A informação foi divulgada pelo governador Romeu Zema (Novo) por meio das redes sociais. Segundo ele, o estado já quitou mais de R$ 10 bilhões desde 2019, apesar de não ter contraído novos débitos. A dívida total do estado com o governo federal ultrapassa os R$ 165 bilhões.

O montante, acumulado ao longo de décadas, está no centro das negociações para a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa criado em 2017 que oferece condições especiais de pagamento para entes federativos endividados. Em contrapartida, exige uma série de medidas de ajuste fiscal e controle de gastos.

Um acordo nesse sentido foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, com a previsão de que o estado retomasse o pagamento das parcelas a partir de outubro do mesmo ano. Desde então, oito parcelas foram efetivamente quitadas.

Como alternativa para enfrentar o montante bilionário, o governo estadual avalia a adesão ao Programa de Pleno Pagamento com Ativos (Propag), que permite a federalização de empresas ou bens públicos como forma de amortizar a dívida. Segundo as regras do programa, estados que transferirem à União ativos equivalentes a 20% de sua dívida total — cerca de R$ 40 bilhões, no caso mineiro — podem obter redução nos juros, hoje calculados com base no IPCA acrescido de 4% ao ano.

O Propag estipula que as propostas de ativos sejam enviadas até 30 de outubro de 2025. A União, por sua vez, tem até o mês seguinte para responder quais ativos pretende assumir. O prazo final para adesão ao programa encerra-se em 31 de dezembro do mesmo ano.