Governo promete devolver valores descontados do INSS ainda este ano em parcela única

A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS será feita em parcela única e ainda em 2025, segundo informou nesta quarta-feira (18) o advogado-geral da União, Jorge Messias. A medida está condicionada à autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de crédito extraordinário, pedido que já foi formalizado pela AGU. O objetivo é viabilizar o ressarcimento sem comprometer o teto de gastos previstos para 2025 e 2026. O caso envolve mais de 3,2 milhões de beneficiários que contestaram os descontos, atribuídos a mensalidades de entidades associativas que, segundo as investigações, não foram autorizadas.

O ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF, marcou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação com representantes da União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. Até o momento, somente 89 mil beneficiários reconheceram os descontos como válidos. Já foram contestadas 43 entidades. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que, em apenas 30 dias de funcionamento do canal de contestação, os números já se aproximam dos 4,1 milhões de casos estimados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

O calendário oficial para o ressarcimento será divulgado assim que o Supremo der o aval. O governo garantiu que a devolução será feita de forma simples e sem grupos prioritários, contemplando todos os que apresentarem contestação válida. O processo de contestação pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. No entanto, valores descontados antes de março de 2020 não poderão ser recuperados, por estarem fora do prazo legal.

Casos de falecidos também exigirão um procedimento específico: os familiares deverão entrar com ação judicial para comprovar vínculo de herdeiro e solicitar o reembolso. Paralelamente, a AGU segue atuando na Justiça para o bloqueio de bens das entidades envolvidas. Até agora, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões, e novos pedidos, no valor de R$ 2,5 bilhões, foram apresentados contra 12 entidades e 60 dirigentes investigados.

A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, revelou que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma indevida entre 2019 e 2024. O governo federal afirma que pretende garantir que nenhum centavo deixará de ser recuperado. “Não vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta”, reforçou Jorge Messias.