Zema propõe isenção de licenciamento ambiental para propriedades rurais de até mil hectares em Minas

Em um gesto claro de aproximação com o agronegócio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que seu governo irá propor a dispensa de licenciamento ambiental para propriedades rurais de pecuária extensiva e de culturas anuais com área de até mil hectares. A medida, segundo o governo, tem como objetivo desburocratizar o setor agropecuário e promover o desenvolvimento sustentável sem que o meio ambiente seja tratado como um obstáculo.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (10), durante a abertura da Megaleite, uma das principais feiras do setor, realizada no Expominas, em Belo Horizonte. Coube à secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, detalhar as medidas. Ela afirmou que o meio ambiente não pode ser um "entrave" para a atividade produtiva e defendeu que a agricultura mineira é sustentável, lembrando que o estado possui cerca de 30% de sua vegetação nativa preservada.

Além da proposta de isenção do licenciamento, o governo mineiro pretende reenquadrar a pecuária como atividade de pequeno potencial poluidor. A mudança, ainda segundo a secretária, deverá ser discutida no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e poderá facilitar a regularização de propriedades rurais. “Estamos falando de oportunidades de regularização para quem presta um importante serviço ambiental”, justificou.

Durante sua fala no evento, Zema destacou que, em 2023, pela primeira vez, Minas Gerais exportou mais produtos do agronegócio do que da mineração, sinalizando uma mudança na dinâmica econômica do estado. Pré-candidato à Presidência da República em 2026, o governador aproveitou o evento para criticar o governo federal, classificando a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “hostil à atividade produtiva”. “É um governo que está comprometendo o futuro do Brasil. No ano que vem, temos a missão de tirá-lo de lá, e vamos conseguir”, disse Zema, sem esconder o tom eleitoral do discurso.

Outras iniciativas voltadas ao setor também foram divulgadas. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicará uma portaria instituindo a outorga sazonal nas bacias dos rios São Francisco e Paraíba do Sul, o que permitirá um aumento de 50% na disponibilidade hídrica durante o período chuvoso, estimulando a agricultura irrigada. Haverá ainda a abertura de uma consulta pública para revisão do Decreto de Penalidades Ambientais, incluindo a regulamentação da chamada denúncia espontânea. Por fim, um grupo de trabalho será criado com participação da FAEMG e das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente para avaliar as penalidades ambientais aplicadas a produtores da região Norte do estado.