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Lagoa Santa, MG
Quatro meses após a morte de cerca de 100 garças provocada por uma poda drástica e ilegal de árvores na orla da Lagoa Central, a Prefeitura de Lagoa Santa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação Adote um Amigo (Gapa) para reparar os danos ambientais causados. A poda, realizada em fevereiro deste ano durante o período reprodutivo das aves, atingiu diretamente ovos, filhotes e adultos que ocupavam ninhos nas árvores da praça do Piquenique Literário. Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, 49 aves morreram na hora, outras 50 não resistiram aos efeitos do manejo inadequado e, ao todo, cerca de 150 animais foram impactados. A ação, feita sem autorização de órgãos ambientais, resultou na autuação de responsáveis por crime ambiental com base na Lei 9.605.
O inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Lagoa Santa apontou maus-tratos à fauna silvestre e estimou o prejuízo ambiental em R$ 3,6 milhões. Com o TAC, a prefeitura se compromete a plantar 150 árvores nativas ao redor da lagoa, criar um programa educativo sobre convivência com a fauna urbana, elaborar planos emergenciais para manejo de animais silvestres e estabelecer políticas públicas de proteção a animais urbanos. Entre essas medidas, está a criação de um Centro de Acolhimento Transitório e Adoções (Cata), além de um projeto para resgatar e destinar animais silvestres de forma adequada.
Também será apresentado à Câmara Municipal um projeto de lei com foco na proteção animal, incluindo a proibição do uso de veículos de tração animal. Como parte do acordo, o município destinará um terreno de 5 mil metros quadrados à Gapa, para acolhimento temporário de cães e gatos em situação de risco, vítimas de maus-tratos ou com potencial de ameaça à saúde pública. O local também servirá como ponto de adoção responsável. A promotora de Justiça Mirella Giovanetti, que assinou o TAC com apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais, representada pela promotora Luciana Imaculada de Paula, destacou a importância da arborização urbana e da fauna silvestre como elementos essenciais para o equilíbrio ecológico e para a qualidade de vida da população.
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