Justiça cobra definição do governo Zema sobre conciliação no caso Vetor Norte

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu um prazo de cinco dias úteis, a partir desta terça-feira (10 de junho), para que o Governo de Minas Gerais se manifeste sobre o interesse em participar de uma composição de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) envolvendo a licitação das rodovias do Vetor Norte da capital mineira. A cobrança ocorre após o cancelamento de uma audiência de conciliação que estava prevista para esta terça, mas foi suspensa a pedido do próprio TCE.

A audiência havia sido sugerida pelo TJMG após o governo de Romeu Zema (Novo) ter um recurso negado pela Justiça e ver mantida a decisão que suspendeu o processo de concessão do Lote 8, que inclui as rodovias MG-10, MG-424 e LMG-800, em um projeto estimado em R$ 4,3 bilhões. A licitação foi barrada em abril por decisão monocrática do conselheiro Agostinho Patrus, do TCE-MG, sob a justificativa de falhas nos estudos técnicos e ausência de participação popular adequada nas audiências públicas.

Ao negar a realização da audiência no TJMG, o Tribunal de Contas afirmou que não vê espaço, neste momento, para uma autocomposição no processo judicial em curso. A decisão foi acatada pelo desembargador Fábio Torres de Souza, que determinou o cancelamento do encontro. No despacho, ele destacou o desinteresse do TCE-MG na mediação judicial e transferiu a expectativa de conciliação para a Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do próprio tribunal de contas.

A mesa, segundo o TCE-MG, já foi utilizada com sucesso em outros casos envolvendo o Executivo mineiro, como na renovação da frota de ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que resultou na aquisição de 850 veículos. O órgão também cita ações em temas como a revitalização da Lagoa da Pampulha e a gestão do Hospital Regional de Teófilo Otoni. Agora, aguarda uma resposta formal do governo Zema quanto ao interesse em dialogar por meio desse canal.

O imbróglio em torno do Vetor Norte se arrasta desde abril e tem provocado reação de prefeitos, parlamentares e moradores da região, que criticam o modelo proposto pelo governo. O projeto de concessão prevê a instalação de 13 praças de pedágio em um período de 30 anos, ligando Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional de Confins. Após a suspensão do edital, o governo mineiro recorreu à Justiça comum para tentar reverter a decisão, alegando que o processo seguia os trâmites legais e era fundamental para a mobilidade da Grande BH. O recurso, no entanto, foi rejeitado.