Relatório da CPI das Bets pede indiciamento de Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e outras 14 pessoas

Foi apresentado nesta terça-feira, 10 de junho, o relatório final da CPI das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets. Assinado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o documento pede o indiciamento de 16 pessoas, entre elas influenciadores digitais, empresários e representantes de casas de apostas online, incluindo nomes de grande visibilidade nacional como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra.

O relatório, além dos pedidos de indiciamento, propõe um pacote com 18 projetos de lei e 21 medidas com o objetivo de enfrentar o avanço descontrolado das apostas virtuais no Brasil. As propostas incluem desde a criminalização da publicidade predatória e enganosa até a criação de um cadastro nacional de apostadores e mecanismos de controle financeiro voltados à movimentação das plataformas.

Entre os principais trechos do parecer, chama atenção o destaque dado ao contrato de Virgínia Fonseca com uma das plataformas investigadas. Segundo o relatório, a influenciadora receberia 30% do lucro líquido das apostas feitas por meio de seu link personalizado. “Ora, isso nada mais é do que a outra face da moeda das perdas dos apostadores”, afirma Soraya. Para a relatora, os ganhos da influenciadora estão diretamente atrelados às perdas dos seus seguidores. O documento também aponta que Virgínia utilizava contas de demonstração, simulando apostas reais para fins promocionais, prática que pode ser configurada como propaganda enganosa.

Com isso, a senadora recomenda o indiciamento de Virgínia Fonseca por estelionato e publicidade enganosa. Já Deolane Bezerra é acusada por uma série de delitos, incluindo contravenções relacionadas a jogos de azar, promoção de loteria sem autorização, estelionato, lavagem de dinheiro e até possível integração a organização criminosa.

O depoimento de Virgínia à CPI, realizado em maio, foi considerado um dos momentos mais marcantes da comissão. As revelações e documentos anexados ao processo reforçaram a percepção de que muitos influenciadores estariam promovendo plataformas de apostas de forma irresponsável, sem transparência com o público.

Com a apresentação do relatório, caberá agora à Comissão votar pela sua aprovação. Se aprovado, os pedidos de indiciamento serão encaminhados ao Ministério Público e à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que decidirão sobre a continuidade das investigações e eventuais denúncias criminais.