Moraes decreta prisão definitiva de Carla Zambelli e encaminha pedido de extradição para a Itália

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) a prisão definitiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão prevê ainda o envio de toda a documentação necessária ao Ministério da Justiça para que seja solicitado o pedido de extradição da parlamentar, atualmente foragida na Itália, país do qual possui cidadania. A responsabilidade pela análise e decisão final sobre a extradição ficará a cargo das autoridades italianas, que deverão avaliar o caso à luz do tratado de cooperação judicial firmado entre os dois países, bem como das normas e decisões judiciais locais.

Além da prisão definitiva, Moraes também decretou a perda do mandato de Zambelli, considerando que a sentença condenatória já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos legais. Isso permite que a perda do cargo parlamentar seja formalizada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por meio de um simples documento, sem necessidade de votação no plenário. Na última quinta-feira (5), a deputada havia recebido uma licença de 127 dias da presidência da Câmara, sob a justificativa de tratamento de saúde e “interesses particulares”.

A Câmara dos Deputados informou que a decisão do STF foi comunicada em 4 de junho e que, em cumprimento à determinação, os salários e verbas de gabinete de Zambelli foram bloqueados. Moraes já havia decretado anteriormente a prisão preventiva da parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República, além de ter determinado a inclusão do seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol, após a deputada ter fugido do Brasil inicialmente para os Estados Unidos e, depois, para a Itália. A prisão preventiva foi confirmada em julgamento pela Primeira Turma do STF.

Zambelli foi condenada em maio pelo STF por sua participação na invasão dos sistemas do CNJ, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, que também teve sua prisão definitiva decretada pelo ministro, embora já esteja preso por outro processo. A deputada ainda responde a outro processo no Supremo por porte ilegal de arma de fogo, relacionado a um episódio em que perseguiu um jornalista armada na véspera das eleições de 2022, e há maioria na Corte para sua condenação neste caso.

Em entrevista recente, Zambelli confirmou sua fuga do Brasil e afirmou que o destino final seria a Itália, onde possui cidadania. Ela alegou que deixou o país para tratamento médico e que, por ser cidadã italiana, acredita estar protegida da extradição. “Como cidadã italiana, sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”, declarou à CNN, reafirmando sua confiança na proteção que a dupla nacionalidade lhe oferece.