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A Câmara Municipal de São José da Lapa rejeitou, na noite desta segunda-feira (26), o pedido de cassação da prefeita Márcia Lopes (PP), apresentado por um advogado e morador da cidade. A denúncia, protocolada oficialmente como Denúncia nº 01/2025, alegava que a chefe do Executivo havia cometido infração político-administrativa ao publicar os decretos nº 3.925/2025 e outro de teor semelhante, ambos relacionados à contenção emergencial de gastos públicos no município.
Os decretos, assinados por Márcia Lopes no dia 19 de maio, previam uma série de medidas para reorganizar a administração e racionalizar o uso de recursos públicos. Entre os pontos destacados estavam a redução dos salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários, exonerações e cortes de despesas com pessoal — excetuando-se as áreas consideradas essenciais —, bem como a suspensão de contratos, gratificações e eventos institucionais. O objetivo seria enfrentar a situação financeira do município.
A publicação, no entanto, foi alvo de críticas e gerou a denúncia por suposta infração político-administrativa. Diante da pressão e da iminência da votação na Câmara, a prefeita revogou os dois decretos no próprio dia da sessão legislativa, esvaziando o objeto da denúncia.
Na 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025, realizada às 18h desta segunda, os dez vereadores presentes — Bia de Paula, Tuchá, Kleytinho, Luizinho Catuné, Pastor Marcos Aires, Mateus de Taquinho, Neide Robson, Rita do Escolar, Tião do Clube e Pastor Vander — votaram contra o pedido de cassação, com o argumento unânime de que, com a revogação dos decretos, a denúncia perdeu seu fundamento legal.
Apesar da rejeição ao processo de cassação, os parlamentares indicaram a possibilidade de uma futura apuração dos atos da prefeita por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sugerida durante os debates. No entanto, a proposta também foi rejeitada pela maioria dos vereadores, que preferiram aguardar novos desdobramentos.
Com isso, a prefeita Márcia Lopes segue no cargo sem a abertura de um processo formal na Casa Legislativa neste momento, mas permanece sob observação diante do episódio que gerou desgaste político e jurídico em sua gestão.
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